Início » Mãe é ameaçada de perder guarda do filho por educá-lo em casa em SC

Mãe é ameaçada de perder guarda do filho por educá-lo em casa em SC

by Filhos de Deus

Regiane Cichelero, uma mãe cristã de Santa Catarina, está enfrentando desafios legais e multas após decidir educar seu filho em casa. 

A ADF International — organização de defesa cristã — que está apoiando Regiane, destacou que a lei internacional de direitos humanos protege o direito dos pais de escolher o tipo de educação que é melhor para seus filhos, incluindo a homeschooling (educação domiciliar). 

Durante a pandemia da Covid-19, as escolas e grande parte dos estabelecimentos públicos e privados permaneceram fechados. Foi nesse período que a mãe começou a educar seu filho de 12 anos em casa.

Em março de 2021, a escola em que o menino estudava reabriu, porém, Regiane optou por continuar a educá-lo. Para ela, essa era a melhor forma de garantir ao filho uma educação de qualidade e de acordo com os princípios cristãos da família.  

Após tomar essa decisão, Regiane recebeu uma contestação legal dos promotores locais por se recusar a matricular seu filho no sistema escolar local. 

Ela foi multada no valor de R$1.500 por não matricular seu filho, e o valor aumentará diariamente enquanto a criança não estiver matriculada na escola local.

Além disso, o juiz do caso inicialmente ameaçou retirar a guarda de seu filho se ele continuasse a estudar em casa. 

Lei internacional dos direitos humanos

O advogado Julio Pohl, conselheiro jurídico da ADF International para a América Latina, está apoiando a defesa legal de Regiane. 

“Os direitos dos pais estão claramente sob ataque no Brasil”, disse ele.

E continuou: “É condenável o fato de Regiane Cichelero não só ter sido processada e multada, mas também ameaçada com a remoção de seu filho por optar pela educação domiciliar. Os pais são a primeira autoridade para a educação de seus filhos, e essa reação das autoridades locais é uma violação completa de seus direitos como mãe garantidos pelo direito internacional. Estamos ansiosos para buscar justiça para ela e sua família”. 

De acordo com a ADF International, a lei internacional dos direitos humanos protege os direitos dos pais de fazer escolhas sobre o tipo de educação que seus filhos recebem. 

O artigo 26.3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “os pais têm prioridade de direito na escolha do tipo de educação a ser ministrada a seus filhos”. 

Além disso, o Artigo 13 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais assegura que os Estados devem respeitar o direito dos pais “de escolher para seus filhos escolas diferentes daquelas estabelecidas pelas autoridades públicas, que atendam a padrões educacionais mínimos que podem ser estabelecidas ou aprovadas pelo Estado e assegurar a educação religiosa e moral de seus filhos de acordo com suas próprias convicções”.   

Declaração da mãe

Regiane Cichelero respondeu as ações afirmando que escolheu educar seu filho em casa porque acredita que isso é o melhor para ele e está empenhada em fornecer a melhor educação possível. 

“Além disso, a educação domiciliar garante que eu possa transmitir nossa fé e valores, que são tão importantes para nossa família, a ele diariamente. Valores que são constantemente desafiados e minados no sistema público de ensino do Brasil”, declarou ela.

Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), atualmente, mais de 70.000 crianças são educadas em casa no Brasil. 
“Todos os pais têm o direito e a obrigação dados por Deus de fazer escolhas que proporcionem os melhores resultados para nossos filhos. Estou esperançosa pelo dia em que eu e outros no Brasil poderemos exercer nossos direitos como pais sem medo de sermos multados e processados”, concluiu Regiane.

Você também pode gostar

Deixe um comentário

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você concorda com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Read More